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E-SIC O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por onde qualquer pessoa, seja pessoa física ou jurídica, pode solicitar informações públicas aos órgãos da Cidade de São Caetano do Sul. Todos os pedidos de informação são registrados no Sistema e-SIC (Sistema eletrônico de informação ao Cidadão) e possibilita registrar recursos.                O pedido de acesso à informação tem prazo de atendimento de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado eletronicamente, presencialmente ou outros meios.                Documentos requeridos (obrigatórios) – Decreto 12.239/2026: O requerimento de acesso à informação do próprio requerente formulado pelo E-sic ou presencialmente deverá vir acompanhado de uma cópia simples do documento de identificação do requerente (RG, CPF, Passaporte, Carteira de Habilitação, Certidão de Nascimento, Carteira de Registro Profissional.                Nos casos de pedido de acesso à informação formulado por representante deverá vir acompanhado de procuração simples ou documento equivalente que comprove os poderes de representação, acompanhada de cópia do documento de identificação do outorgante e do representante.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Atende Fácil
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